Unir dois CNJP
Como funciona a Fusão entre empresas.
A fusão é a operação pela qual se unem duas
ou mais sociedades para formar uma nova, que lhes sucederá e, todos os direitos
e obrigações. Assim com a fusão desaparecem todas as sociedades anteriores para
dar lugar a uma só, na qual todas elas se fundem, extinguindo-se todas as
pessoas jurídicas existentes surgindo outra em seu lugar.
O que é importante na fusão é que sociedade
que surge assume todas as obrigações ativas e passivas das sociedades
fissionadas.
Para que se processo a fusão, deverão ser
cumpridas as formalidades exigidas pelos paragrafo 1° e 2° do artigo 228 da lei
n° 6.404, de 1976 ( lei das S.A ).
A- cada pessoa jurídica resolverá a fusão em
reunião dos sócios ou em assembleia geral dos acionistas e proverá o projeto de
estatuto e o plano de distribuição de ações, nomeando os peritos para avaliação
do patrimônio das sociedades que serão objeto da fusão.
B- constituída a nova sociedade e eleitos os
seus primeiros diretores, estes deverão promover o arquivamento e a publicação
de todas os atos relativos á fusão, inclusive a relação com a identificação de
todos os sócios ou acionistas.
Para as sociedades que não são rígidas pela lei das S.A, valem as disposições dos arts, 1120 e 1122 da lei n° 10.406, de 202 ( código civil ).
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